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Notícias e Insights Fiscais

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Receita Federal não reconhece créditos Fiscais de PIS/COFINS para custos com a implementação da LGPD Receita Federal não reconhece créditos Fiscais de PIS/COFINS para custos com a implementação da LGPD
  • Geral
  • 24/01/2024

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Receita Federal não reconhece créditos Fiscais de PIS/COFINS para custos com a implementação da LGPD

A Receita Federal do Brasil recusou a elegibilidade de créditos de PIS e Cofins para despesas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados ...

Controvérsias persistem: Decisão do STF sobre DIFAL do ICMS gera debate Controvérsias persistem: Decisão do STF sobre DIFAL do ICMS gera debate
  • Imposto
  • 19/01/2024

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Controvérsias persistem: Decisão do STF sobre DIFAL do ICMS gera debate

A questão do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) continua a gerar controvérsias, com uma decisão aparentemente contraditória do Supremo Tribunal Federal ...

STF analisará em fevereiro a constitucionalidade da cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS no Tocantins STF analisará em fevereiro a constitucionalidade da cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS no Tocantins
  • Imposto
  • 18/01/2024

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STF analisará em fevereiro a constitucionalidade da cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS no Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar, entre 2 e 9 de fevereiro, a validade da Lei 3617/2019 do Tocantins, que propõe a arrecadação de...

Fora do envelope da reforma tributária, mudança da tributação da renda já começou Fora do envelope da reforma tributária, mudança da tributação da renda já começou
  • Imposto
  • 17/01/2024

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Fora do envelope da reforma tributária, mudança da tributação da renda já começou

Nos últimos anos, as discussões no âmbito do direito tributário se concentraram, em grande parte, na reforma tributária, que culminou na Emenda Constituciona...

STF decide que crédito presumido do IPI a exportadoras não integra o PIS/COFINS STF decide que crédito presumido do IPI a exportadoras não integra o PIS/COFINS
  • Imposto
  • 11/01/2024

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STF decide que crédito presumido do IPI a exportadoras não integra o PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime que os créditos presumidos de IPI destinados a exportadoras não entram na composição da base de c...

Tributação da Infraestrutura Tributação da Infraestrutura
  • Imposto
  • 02/01/2024

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Tributação da Infraestrutura

A reconfiguração da tributação sobre a infraestrutura, encapsulada na Emenda Constitucional 132, tem instigado empresas a conduzirem diversas análises para d...

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