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10/10/2023
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De forma unânime, os ministros concluíram que a elevação da alíquota de 18% para 20% em 2023 no Tocantins foi considerada imprópria. O Supremo Tribunal Feder...
20/09/2023
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Por unanimidade, a turma negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, permitindo ao contribuinte a substituição da penhora de imóveis por S...
20/09/2023
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. P...
20/09/2023
3 Visualizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de incluir o crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins. Inicialmente, o...
26/12/2022
5 Visualizações
Você já conhece esses termos? Estar por dentro do sistema tributário significa saber a distinção entre eles, assim você conseguirá auxiliar sua empresa a est...
23/12/2022
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os descontos concedidos sem exigência de qualquer condição ou contrapartida, chamados de descontos incondici...