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STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por Seguro Garantia STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por Seguro Garantia
  • Geral
  • 20/09/2023

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STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por Seguro Garantia

Por unanimidade, a turma negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, permitindo ao contribuinte a substituição da penhora de imóveis por S...

Modulação dos limites da coisa julgada Modulação dos limites da coisa julgada
  • Geral
  • 20/09/2023

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Modulação dos limites da coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. P...

STF julgará em plenário virtual os créditos presumidos de IPI nas bases de cálculo do Pis e da Cofins STF julgará em plenário virtual os créditos presumidos de IPI nas bases de cálculo do Pis e da Cofins
  • Geral
  • 20/09/2023

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STF julgará em plenário virtual os créditos presumidos de IPI nas bases de cálculo do Pis e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de incluir o crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins. Inicialmente, o...

Elisão fiscal e Evasão fiscal: entenda esses conceitos Elisão fiscal e Evasão fiscal: entenda esses conceitos
  • Geral
  • 26/12/2022

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Elisão fiscal e Evasão fiscal: entenda esses conceitos

Você já conhece esses termos? Estar por dentro do sistema tributário significa saber a distinção entre eles, assim você conseguirá auxiliar sua empresa a est...

Descontos incondicionais não compões a base do ICMS-ST Descontos incondicionais não compões a base do ICMS-ST
  • Imposto
  • 23/12/2022

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Descontos incondicionais não compões a base do ICMS-ST

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os descontos concedidos sem exigência de qualquer condição ou contrapartida, chamados de descontos incondici...

Empresas gastam até 1.501 horas só para pagar impostos no Brasil Empresas gastam até 1.501 horas só para pagar impostos no Brasil
  • Imposto
  • 23/12/2022

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Empresas gastam até 1.501 horas só para pagar impostos no Brasil

Pagar impostos no Brasil é uma tarefa complexa e burocrática que consome até 1.501 horas das empresas todos os anos.  Foi o que revelou o último relatório do...

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