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Elisão fiscal e Evasão fiscal: entenda esses conceitos

Elisão fiscal e Evasão fiscal: entenda esses conceitos

26/12/2022 | 6 Visualizações

Você já conhece esses termos? Estar por dentro do sistema tributário significa saber a distinção entre eles, assim você conseguirá auxiliar sua empresa a estar de acordo com as leis tributárias, e entenderá um pouco mais sobre os deveres a serem cumpridos.

Mas será que existe uma grande diferença entre a elisão fiscal e a evasão fiscal? A resposta é SIM! Os dois são muito distintos, e você deve estar consoante às práticas de elisão fiscal. Vamos entender o porquê? 

O que é elisão fiscal?

Chamamos elisão fiscal os procedimentos realizados corretamente e conforme às leis, de modo a minimizar ou postergar o pagamento de impostos. Essa ação é lícita e baseada tanto na lei quanto no aproveitamento das lacunas deixadas pela legislação.  

Quando se realiza a elisão baseada na lei, a ação geralmente ocorre por incentivos fiscais. Esses benefícios fiscais são fornecidos pela própria administração pública, por conta de descontos ou isenções que implicam diretamente na carga tributária.  

Já quando ela é feita em cima de brechas na lei, um estudo mais aprofundado deve ser feito por especialistas que saibam identificá-las e aproveitá-las. Essa condição deve ser realizada sem deixar de lado qualquer obrigação, pois, como vimos anteriormente, é viável efetuá-la segundo a lei. 

O que é evasão fiscal?

Ao contrário da elisão fiscal, a evasão fiscal se trata da ação que não está de acordo com as leis. Essa ação pode ser realizada antes ou após o fato gerador do tributo. Como exemplos dessa prática temos a sonegação de impostos, a fraude fiscal e a omissão de informação. 

Utilizar essas estratégias tira a credibilidade do seu negócio, desvaloriza os princípios éticos, que devem ser prioridade de uma empresa, e ainda desobedece às leis essenciais para o compliance. 

Como um planejamento tributário pode ajudar a sua empresa 

Ter um planejamento tributário facilita muito a busca pela conformidade fiscal e elisão fiscal. Ao ter um planejamento bem estruturado, incorporam-se características que elevam o reconhecimento da sua empresa; confira algumas delas: 

Estar de acordo com o regime tributário

Independentemente do regime que você está inserido, você precisa estar atento às particularidades para verificar se o caixa da sua empresa se aplica à modalidade escolhida. A partir daí, você seguirá um planejamento que, com o auxílio de especialistas, fará você atingir o compliance para a sua empresa. 

Entender a base econômica para entender sua atividade

Entender o fluxo de caixa da sua empresa ajuda no seu planejamento tributário e na saúde do seu negócio, isso porque existem alguns tributos baseados na sua atividade. Entender essa condição implica na possibilidade de minimização dos seus tributos. 

Ações que geram economia

Decidir o intuito e a direção da sua empresa é essencial para trabalhar com um planejamento sucinto. Isso porque, uma vez que você conduz suas práticas para a cobrança devida dos seus tributos, é possível diminuir ou a eliminar valores a pagar. 

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